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- note_1c68e8b52eb40101067e842d47b7952d value "Não existe uma definição jurídica internacional para discurso de incitamento ao ódio. As expressões «discurso de incitamento ao ódio» e «incitamento ao ódio» são frequentemente utilizadas como sinónimos. No entanto, do ponto de vista jurídico, o «discurso de incitamento ao ódio» tem de atingir um determinado limiar para ser considerado incitamento e uma infração penal." eurovoc.europa.eu.
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